Publicado por: Amauri Nolasco Sanches Junior e Marley Cristina Felix Rodrigues | 21 de abril de 2015

Explicando o TAC da exclusão – escolas ameaçadas.

Foi postado pelo amigo Valdir Timóteo Leite

Foi postado pelo amigo Valdir Timóteo Leite

Por Amauri Nolasco Sanches Junior.

Existem dois problemas para uma inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Primeiro é a vontade popular que não tem unanimidade e não estão muito preocupados e a segunda, a vontade estatal e capitalista que herda a visão do que é normal ou não é das inúmeras ações que vimos por ai. Só enxergarmos as ações sobre a saúde das pessoas com deficiência – que nos hospitais do Estado e hospitais do município são péssimos ainda menos nos postos de saúde – que são precárias e a ações para assegurar a lei de cotas que nos garante 5% de vagas de pessoas com deficiência nas empresas e repartições publicas não são efetivadas. O Estado (quando falo em Estado não estou falando só do Estado de São Paulo, por exemplo, mas o Estado em seus três pilares, município, o Estado e o Federal), não garante nem saúde (reabilitação está no pacote), nem transporte (direito constitucional de ir e vir), nem emprego (que eles mesmos dificultam com tantas amarras institucionais). O Estado brasileiro está falindo por decisões erradas e uma má administração que a 500 anos, sempre levou o país a uma governança que só atende ao interesses de poucos e não interesses da maioria, que mesmo na democracia, não se resolveu.

Então o que fazer para garantir o direito que nos cabe? O que vale nesse país é o dinheiro e o auto-poder, pois aqui reina os interesses e as coisas que levam “vantagem” de serem feitas. Nossa cultura é assim e muitos poucos pensam diferente e os que pensam diferente são boicotados, silenciados com chantagens, somos até esfolados em nossa dignidade e porque não, somos feridos em nossa integridade física por transportes que deveriam assegurar nosso direito de ir e vir. Mas nesse texto eu vou falar um pouco da educação inclusiva que em 2011 houve um retrocesso bastante significativo com a reabertura das classes especiais, com financiamentos desses classes especiais e ainda, o processo de adaptar as escolas regulares foi ameaçado com o TAC (Termo Ajustamento de Conduta) entre a Secretaria dos (Direitos?) das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo e o Ministério Publico de São Paulo que colocou mais 15 anos para se adequar a lei de inclusão. Não é de hoje que o partido do nosso governador Geraldo Alckimim (PSDB-SP), tem muita simpatia de financiar as diversas APAEs e não financiar as escolas regulares para a inclusão das pessoas com deficiência, nem a capacitação de professores para lhe dar com algumas deficiências. Nada tenho contra a APAE, porque fazem uma excelente participação dentro da área de inclusão, mas existem pessoas que não usam esse tipo de instituição e não vai usar, porque tanto a família, quanto o própria pessoa com deficiência, tem o direito de estudar aonde quiser e o Estado deve garantir a demanda de escolas regulares dentro do território que esses cidadãos se localizam. Essa é a lei e a lei deve ser mantida e não “afloxada” com acordos bilaterais que o governo faz com intenções obscuras que só levam a exclusão e a antidemocracia. E tudo isso começa com o “afloxamento” da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência com o então ministro da educação Fernando Haddad (PT-SP) que hoje é o prefeito da cidade de São Paulo, que preferiu a reabertura das classes especiais do que adaptar e adequar as classes regulares. Como vimos, o PSDB e o PT são dois lados de uma mesma moeda quanto a inclusão de pessoas com deficiência.

Aliás, pelo que vi em vídeos e textos, a nossa inclusão social não é bem vista pela sociedade, porque a sociedade nos acha um empecilho, essa é a verdade. Políticos acham ainda que pessoas com deficiência não dão voto, a sociedade ainda acha que pessoas com deficiência não trabalham, não estudam e não ficam doente e não tem laser – porque inúmeras vezes que fomos no Shopping eu e minha noiva fomos xingados – porque ainda é um discurso dominante que nós (pessoas com deficiência), atrapalhamos, que pessoas com deficiência não tem nem o direito de andar de ônibus. Talvez, e a grande maioria assim o faz, os mesmos que assistem e se comovem com o “Criança Esperança” é de praxi esculachar crianças que precisam de algo, os mesmos que assistem e se comovem com o Teleton, são os mesmos que xingam e esculacham com pessoas com deficiência na rua, quando exigem seus direitos em hospitais, preferencia em filas, atendimento diferenciado, ao transporte (que até vi pessoas tentarem agredir o cadeirante), o acento preferencial de idosos e pessoas com deficiência, vagas de estacionamento e o pagamento de salario que chega a menos de um salario mínimo por mês. Serio. Existe pessoas com deficiência que ganha menos de um salario mínimo ou não são contratados. Essa é a realidade de algumas pessoas com deficiência.

Assim sendo, quando falamos em trabalho e uma profissão, estamos falando de educação de qualidade e não uma educação que serve para nada. Tem que ser uma educação fundamental – que dá a base necessária para a socialização, ler e escrever e ter a base necessária – o ensino médio – que prepara o aluno ao academismo – e o ensino superior. Se não temos uma educação de base que não tem adaptações e acessos a recursos necessários, como quer os empresários e a rede publica, que pessoas com deficiência estejam qualificados? Como o mesmo governo que constrói uma lei que dá cotas a pessoas com deficiência em empresas e taxando, pode ao mesmo tempo em meio da Secretaria dos (Direitos?) as Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo (que deveria defender nossos interesses), fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Publico para aumentar o prazo de mais 15 anos para adaptação e adequação de escolas? Aliás, nenhuma das condutas dessa Secretaria são voltadas aos movimentos e as verdadeiras pessoas com deficiência, porque os eventos são de semana (a maioria dos movimentos usam somente o transporte em final de semana e algumas pessoas trabalham), o único museu da inclusão veiculado a está secretaria só abre de semana impossibilitando a ida das pessoas com deficiência até o museu. Que Secretaria dos (Direitos?) das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo é essa que se preocupa muito pouco em dar condições para a qualificação e ao estudo de pessoas com deficiência? Como negam nossa inclusão se deveriam cuidar de nosso direito a esta e preservar nosso direito legítimo a vida e a participação social? Isso soa e sempre soou – em tempos democráticos ou não – como algo hipócrita que somos taxados como inúteis e emprestáveis.

O que é mais irônico desse partido do nosso governador é que a deputada que mais levanta a bandeira da inclusão das pessoas com deficiência – que tenta na moita, boicotar ações concretas dentro do segmento e que nada faz por uma inclusão verdadeira nem quando se trata do partido onde eles se dizem oposição – é do mesmo partido e foi convidada a ser relatora da Lei da Inclusão (que tem nada com nada de concreto), fez uma audiência de semana e que quando é indagada em seu Facebook, bloqueia e não responde os e-mails que não lhe interessa. Exato. Estamos falando da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), onde seu ato mais significativo nesses anos de politica, foi dar uma aposentadoria a ex-atleta (que pensou que era esquiadora e não é) Lais Souza que deveria ser paga pelo COB, pois assim o é nas leis trabalhistas. Não é paradoxal? Ao mesmo tempo que o partido do governador apoia e financia com milhões instituições intencionando nossa internação, tem como seu maior expoente uma deputada que faz milhões de propaganda possíveis, mas que na verdade, só é mais uma que usa do discurso velho, hipócrita e insensato para ganhar votos e conseguir se eleger. Se apoia na imagem “vitimista” das pessoas com deficiência que são exemplo de alguma coisa, para alimentar esse estereótipo “macabro” que nos persegue e se não abrirmos o olhos, vai nos perseguir eternamente.

Solução? Nesses textos quis mostrar que não existe partido nenhum que nos defenda, não existe politico nenhum que saiba o que sentimos, pois somos amordaçados com ações sutis que a maioria das pessoas não percebem, que nos prendem. Não podemos sair. Não podemos trabalhar. Não podemos nem ao menos, ficar doente senão o povo diz que é “frescura” e não nos quer atender. Cobrem. E façam sua parte.

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Responses

  1. PAIS – Partido Pela Acessibilidade e Inclusão Social
    O PAIS foi criando em prol de sustentar uma bandeira diferente e única, esta bandeira defendera a causa pela igualdade, independente da classe social, origem geográfica, diferenças raciais, idade e principalmente da população com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

    O Pais tem como objetivo lutar por todos que sofrem exclusão na sociedade e principalmente pelos 46 milhões de Brasileiros com alguma deficiência, por ONGs que fazem um trabalho sério pelo bem da sociedade, pelos idosos que tanto já fizeram por nós, pelas nossas crianças e jovens que são o futuro do nosso Brasil assim como todos que precisam de mais atenção e respeito de nossos governantes.

    Temos 46.000.000 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, 23.000.000 milhões de idosos e milhões de pessoas da classe social desfavorecida esperando pelo PAIS – Partido Pela Acessibilidade e Inclusão Social.

    Você tem vontade de fazer o bem ao próximo, acha que está tudo errado e tem vontade de mudar o Brasil junta-se ao PAIS – Partido Pela Acessibilidade e Inclusão Social.


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