Publicado por: Amauri Nolasco Sanches Junior e Marley Cristina Felix Rodrigues | 17 de março de 2014

Lei de Cotas e a Deficiência

Foto tirada do micro do Dudé.

Foto tirada do micro do Dudé.

Deixo aqui o escrito do meu amigo Dudé Vocalista:

Galera, tirei essa foto direto da tela do meu computador justamente pra que ninguém possa dizer que houve algum tipo de adulteração.
Ressaltei em vermelho, o que achei merecedor de reflexão.
Esse é um anúncio encontrado na Catho sobre uma empresa, de nome confidencial, que abriu vaga de emprego pra pessoas com deficiência.
Destaquei as ”características mínimas do candidato”, ou seja: os requisitos mínimos pra uma pessoa com deficiência concorrer à vaga.
Ali diz o seguinte: ”O portador de deficiência deve ter nível satisfatório de visão, audição e dicção que lhe permita sua comunicação”.
OPAAAAHHH! COMO ASSIM?????
Quem é que define isso? Quais são os critérios usados? O que entende-se por ”nível satisfatório?
Mas aí, vem a outra parte do anúncio que explica muita coisa:
”Empresa possui acesso para PPD: NÃO”.
Então, o ”nível de comunicação satisfatório” seria a pessoa com deficiência que pode se virar com escadas, banheiros sem adaptação, falta de elevadores, falta de computadores equipados para uso de deficientes auditivos e visuais.
O mais vergonhoso disso tudo é que por lei. essa empresa deveria sofrer vistoria e ser autuadapor admitir publicamente que quer contratar pessoas com deficiência sem oferecer a devida acessibilidade pra tal! Mas em compensação, ela tem seu anúncio amplamente divulgado pelo maior site de busca de empregos desse país. E como se não bastasse, ainda o faz segregando e admitindo abertamente que, apesar da sua necessidade de contratar pessoas com deficiência, eles se mostram omissos e muito à vontade em admitir abertamente sua total falta de vontade de criar a acessibilidade necessária pra receber o profissional PCD.
Em resumo: é mais uma empresa buscando burlar a Lei 8213/91 com a cumplicidade da Catho.

O que o meu colega e companheiro de inclusão disse, infelizmente não é novidade para mim e sim, muito comum. As empresas não querem adaptar de nenhuma maneira, ficam burlando a Lei 8123/91 que determina que com 100 a 200 funcionários, a LEI determina que tem que contratar 2%, de 201 a 500 funcionários, a LEI determina que se deve contratar 3%, de 501 a 1000 4% e de 1000 em diante, é 5% de funcionários. Essa não é uma MEDIDA é uma LEI e leis até onde eu sei, tem que ser cumpridas e se não são cumpridas, se deve ter uma punição. Só nos nossos casos é que a pena é branda, em outros casos, existe até prisão e o não pagamento de fiança. Mas devemos assumir que essa Lei de Cotas tem algumas brechas como não especificar as porcetagens de cada deficiência, e ainda mais, como nesse caso explicitamente, a empresa não tem acessibilidade e assim, comentendo dois delitos.

Aristóteles – que viveu no terceiro século antes de Cristo – dizia que ter ética é ter a prática da ética, porque a ética não pode existir na teoria. Mas para os gregos, a ética (ethos) era o que cada indivíduo fazia para melhorar a polis e a sociedade onde vive. Não interessa para o grego, por exemplo, que um indivíduo não podia matar, mas o que levou esse indivíduo a matar e a intenção era o indivíduo que é condenado pelo seu ato, o bem e o mal, o indivíduo fazia ou não fazia. Portanto, Aristóteles só colocou cada coisa em seu devido lugar com ética e ciência – embora há uma certa ética dentro da ciência – que levou o filosofo, a estudar melhor esses itens. Nesse caso, devemos olhar para a ética aristotélica, e enxergamos algo muito mais profundo que as pessoas pensam nos estar ocultando: não é uma lei séria ou o judiciário estão de má-fé ao segmento. Na imagem está clara a intenção da empresa que não vai ser adaptada e o site de emprego está sendo conivente com a empresa, assim, a intenção é pegar o deficiente menos deficiente.

Só que a lei é uma lei e deve ser cumprida doa a quem doer, o que ocorre é que fizeram ela com brechas e que nessas brechas há meios de se burlar. Não é só isso, temos que colocar o CID no curriculo (é uma coisa particular e se mede a deficiência da pessoa), tem que mandar o laudo médico para provar que a pessoa com deficiência tem realmente deficiência. Ora, já viram algum negro mandar exame de DNA para provar que é negro para alguma universidade? Já viram algum exame desses para provar qualquer coisa sequer? Tudo é uma questão de “responsabilidade social” que os gregos antigos acreditavam, mais Aristóteles, porque temos uma responsabilidade social sem perder a sua indentidade individual. Coecidencia ou não, estava lendo um artigo da revista INCLUIR onde o autor diz que muitas vezes, o ambiente de tranalho é o “gatilho” para indenizações GORDAS por causa de assédios, mal preparos, e muitas outras coisas.

Então, podemos concluir que seja um problema cultural, um problema que as próprias pessoas com deficiência tem conivencia, afinal, o que seria do poder se não tivesse cumplices entre seus oprimidos que sempre esperam algo em troca? Seja vans para pesseios, sejam favores politicos, sejam demandas de outras coisas que se pode mudar, mas não muda por causa desses interesseiros que não querem mudar, querem que sejam sanados só e somente seus problemas.

A dois anos fui discriminado pela SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contabeis e Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo), me garantiu que o curriculo era bom, me fez ir lá na entrevista com a minha mãe doente e fui, mas no final, mesmo tendo do meu curriculo, mesmo eu dizendo que sabia Excel, eles diziam que eu não tinha experiencia. Relatei ao Minitério Publico Federal no governo Lula e os mesmo concluiram que a empresa estava em perfeita regularidade com a Lei, sendo que só eu fui na entrevista. Como legal na lei se não tinha o numero suficiente de deficientes na emprega para a entrevista? Fora que mandei um curriculo para a rede de lojas Magazine Luiza, me ligaram para ir trabalhar em Sumaré, só que há uma loja aqui perto, mas eles disseram que só tinha vaga em Sumaré que é do outro lado da cidade. A concientização é muito mais do que mera utopia social, onde não temos nem cultura, quanto mais uma cultura ética onde desprezamos o que é o dever fazer…lei? Só nós seguimos. 

Amauri Nolasco Sanches Junior – publicitário, técnico de informática, filosofo da inclusão

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Responses

  1. ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA ,
    INCLUSÃO ,DIGNIDADE JÁ !

  2. OK! OBRIGADA…
    ABRAÇOS FRATERNAIS.

  3. Caro Amauri, boa tarde. Sei que seus conhecimentos e experiência na luta pelo ideal de inclusão, que nem deveria acontecer porque deveria ser natural, não dixarão você aceitar o que vou dizer, mas, como a filosofia só existe pela vontade de exceder o senso comum, aí vai: a Lei de cotas abre uma brecha, que sou totalmente a favor, ao possibilitar a empresa contratar pessoas com desabilidades físicas, visuais, auditivas e intelectuais que sejam artistas ou atletas como divulgadores externos. Assim, essas pessoas que lutam por espaço na sociedade para mostrarem seu dom, conseguem um patrocínio e a empresa cumpre a lei de cotas… O que acha? Abraços.


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