Publicado por: Amauri Nolasco Sanches Junior e Marley Cristina Felix Rodrigues | 21 de janeiro de 2013

Recurso que deveria ser usado defesa da Lei de Cotas

Caros, numa discussão num grupo do facebook fiz uma artimanha jurídica muito boa para qualquer juiz que tenha um senso ético de defender a Lei de Cotas (lei 8123/91) que diz a cada mil funcionários pelo menos 5% devem ser preenchidas por pessoas com deficiência. Acontece que agora esses mesmos empresários que deveriam cumprir a lei, tentam fugir com o argumento que não tem pessoas qualificadas dentro do quadro especifico no qual querem inserir. A lei não especifica que se deva haver qualificação para esses cargos e a mesma também não diz se a empresa dá algum recurso de qualificação (numa forma filantrópica), podem ser substituídas. Devem contratar e ponto, ou recebe multa.

Só que não existe qualificação sem está nesse mesmo cargo, porque a qualificação só se efetua na pratica de cada profissão, porque senão só é mais um diploma. É um argumento plausível que deveria ser usado por advogados porque duas coisas não estão na lei, uma é a obrigatoriedade da qualificação e outra é a demanda especifica do quadro das pessoas com deficiência. Será que ninguém viu essas brechas que poderiam nos beneficiar?

Num modo usando a lógica de Aristóteles seria mais ou menos assim: só vou ser algo como publicitário se eu usar meu oficio de publicitário, pois a qualificação não tem validade se não houver pratica. Não é um estado nato e se não é um estado nato (como ser homem ou ter a cor da pele escura ou clara), não terá validade, pois a natividade é passiva e a prática obtida pela ação (como forma de ato em si mesmo), se torna ativa. Na forma ativa ela se valida por si só, sendo que, um ato ele é por si mesmo qualificado como ação. Quando dissemos que sou formado em publicidade, irei praticar o ato de produzir publicidade e nesse ato, só pode ser valido, junto a ação. Então a pessoa que usa de má-fé para não contratar as pessoas com deficiência – como alegando não haver qualificação teorica – não está dentro da legalidade, porque a qualificação só será valida se for acompanhado do ato em si.

A lei de cotas não contem nenhum item que reforça a tese de não qualificação, ela diz que se deve contratar a pessoa com deficiência e ponto. Se ou não a pessoa é qualificada, isso o ato do oficio em si será empregado, assim sendo, não tem fundamento a alegação de não qualificação. O academismo que somos forçados a aceitar é em teoria um aprendizado de tal oficio, mas na prática, é um adestramento do mundo capitalista se erguer e se firmar como ideologia dominante.

Mas lógico que alguns vão dizer que a qualificação rege a prática como aprendizado de tal oficio, que sem a teoria, não há a prática. Na verdade sem a prática da observação não haveria a teoria, se não fosse a pratica de expressão, linguagem e o modo de convencimento, não haveria a matéria teórica da publicidade. Então em si o ato se faz valido por si só e quem diz ao contrario, faz de má-fé.

Amauri Nolasco Sanches junior

Formado em publicidade pelo instituto IPED

Formado em Técnico de Informática na ETEC Parque Santo Antônio

Escritor e Filosofo 

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Responses

  1. Amauri, alguns Juízes confundem, indevidamente, é lógico, qualificação com “habilitação”, que é termo utilizado pela lei de cotas para referir-se, não à capacidade profissional da Pessoa com Deficiência a trabalhar, mas para definir o paradigma de cidadania devido a qualquer um, ou seja, habilitar significa estar em condições de concorrer de igual para igual, mediante recursos assistivos que se fizerem necessários, ou adequações razoáveis consideradas ajustáveis à situação da Pessoa em referência, tudo que é direito seu, conforme os termos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que no Brasil tem status de Emenda Constitucional. A lei de cota apenas estabelece uma política de compensação. Todavia, o direito ao trabalho das Pessoas com Deficiência é hoje uma regra constitucional, cuja violação deve sugerir uma série de consequências e outras obrigações correlatas.
    Vc está coberto de razão!
    Abs.
    Roberto Wanderley Nogueira
    Recife

    • muito bom cometário…obrigado roberto


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